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    Câmara Municipal dará posse aos aprovados no concurso em 2020

    Em função do cenário atual em que Patrocínio e todo o país se encontram, a Procuradoria da Câmara Municipal em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais entenderam que este não é o melhor momento para convocar os aprovados para posse do Concurso Público, pois cada um deles reside em uma região do estado, sendo que, neste momento, o distanciamento social é a medida mais eficaz para controle da pandemia.

    Esta medida foi tomada com base na Lei Complementar nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República que, dentre outras medidas para o enfrentamento ao Coronavírus, determinou em seu artigo 10 a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o término do período de calamidade pública.

    No entanto, visando dar posse aos aprovados ainda neste ano, foi realizado compromisso entre o Presidente da Câmara e o Ministério Público para que tão logo haja melhoras no cenário da pandemia os aprovados sejam convocados e empossados nos respectivos cargos de Advogado, Controlador Interno e Ouvidor Legislativo.

    Câmara Municipal de Patrocínio informa que nos últimos quatro anos realizou dois concursos públicos para preenchimento de praticamente todas as funções contidas do organograma de cargos efetivos da instituição.

    As provas do Concurso Público da Câmara Municipal de Patrocínio foram realizadas na data de 09 de fevereiro de 2020, o resultado oficial publicado em 16 de abril e a homologação do certame efetuada dia 02 de julho de 2020 pelo Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio.

    Assessoria de Comunicação

    Câmara Municipal de Patrocínio

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