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  • Dr. Gustavo Pinto, Psiquiatra, responde sobre ”Contenção Mecânica”

    Dr. Gustavo Pinto, médico especialista em psiquiatria, responde sobre a Contenção Mecânica

    Dr. Gustavo Alberto Magalhães Pinto, médico especialista em psiquiatria e Plantonista da Unidade Hospitalar de Saúde Mental da Santa Casa de Patrocínio, respondeu à Assessoria de Comunicação da Instituição, importantes questões sobre a prática da Contenção Mecânica.

    Dr. Gustavo, o senhor pode nos esclarecer o que é Contenção Mecânica?

    A Contenção Mecânica é uma medida terapêutica que deve ser usada de forma adequada e específica para que surta o efeito desejado, de maneira segura e eficaz, evitando danos aos pacientes e aos profissionais envolvidos na técnica, sendo para tal, uma maneira de determinar o limite do comportamento do paciente violento e/ou agitado. Esta prática deve ser realizada por equipes treinadas, com técnica adequada. É importante atribuir o mesmo valor à contenção tal como as demais técnicas que são utilizadas no trabalho em saúde.

    E quais são os objetivos da aplicação da Contenção Mecânica no paciente agitado e/ou violento?

    A Contenção Mecânica é utilizada para restringir os movimentos do paciente agressivo ou agitado, quando esse oferece perigo para si e para terceiros, através de dispositivos mecânicos, possibilitando o uso de faixas, um relaxamento progressivo, uma diminuição da agressividade e/ou agitação e uma percepção dos limites corporais. A realização desta medida terapêutica deve ser uma conduta excepcional e cercada de todos os cuidados para que a ação sobre o paciente seja a menos lesiva possível, devendo constar no projeto terapêutico individual de cada pessoa. É utilizada somente após serem esgotadas todas as alternativas como abordagem verbal, mudanças no ambiente, eliminação de fatores externos que podem influenciar negativamente o comportamento do paciente, dentre outros.

    Quais são as indicações para que sejam feitas as Contenções Mecânicas?

    1 – Paciente com agitação psicomotora, confusão mental, agressividade/violência em relação a si próprio e /ou a outros;

    2 – Imobilização para prevenção de quedas após sedações, visando a segurança do próprio paciente;

    3 – Alto risco de degradação do ambiente;

    4 – Por solicitação do próprio paciente quando houver risco de agitação psicomotora;

    5 – Para realização de alguns tipos de exames ou tratamentos, para pacientes não colaborativos na manutenção de sondas, cateteres, drenos, curativos, etc.

    Quem pode prescreve a Contenção Mecânica?

    A Resolução no 1952/2010 do Conselho Federal de Medicina – que trata das as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil – sinaliza que a indicação e a prescrição de contenção física ao paciente psiquiátrico competem somente ao médico. A contenção mecânica está fundamentada no Código de Ética Médica, nas Resoluções e Pareceres do Conselho Federal de Medicina e nas Portarias do Ministério da Saúde que normatizam os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Resolução CFM 2.057/2013, Resolução CFM 1.952/2010, Processo Consulta nº 8.589/10 – CFM (01/11), Parecer nº 1.317/01-CRMPR, Portaria 224/1992, Portaria MS/GM 336/2002, Portaria MS/GM 3088/2011 e Portaria MS/GM 121/2012.

    Dr. Gustavo lembra que as instituições de saúde devem oferecer as condições de segurança aos pacientes e aos profissionais de saúde adequadas ao atendimento dos pacientes, que vão desde boas instalações e equipe multiprofissional, bem como capacitação técnica a todos os profissionais de saúde para exercerem todas as suas funções terapêuticas necessárias à correta assistência aos doentes, inclusive contenção, quando necessária.

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