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      BALANÇO SEMANAL — 13 a 17/02/2017
      — CNC coordenará, junto com a CNA, evento com o intuito de atualizar e evoluir a legislação trabalhista no campo.
      REFORMA TRABALHISTA #A PROPOSTA NO CAMPO — A necessidade de ampla reforma trabalhista é um
      tema que está diretamente ligado à cafeicultura brasileira, tendo em vista que grande parte de nossos custos de
      produção são oriundos do emprego de mão de obra.
      Entendemos como necessária essa reforma para que possamos atualizar uma legislação antiga dentro do contexto
      atual de uma economia moderna e competitiva de livre mercado.
      No dia 19 de janeiro, coordenamos a primeira reunião de 2017 do Conselho do Agro, avaliando as oportunidades e
      ameaças na área trabalhista, após fatos ocorridos no fim do ano passado. Como andamento e após reuniões
      posteriores com a equipe de apoio do Conselho, optamos pela realização, em conjunto com a Confederação da
      Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do evento “Reforma Trabalhista #A proposta no campo”.
      As atividades serão dividas em duas etapas: pela manhã, haverá pronunciamentos dos presidentes da CNA e do
      CNC, João Martins e Silas Brasileiro, respectivamente, e do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, além de talk
      shows, mediados por Alexandre Garcia, uma personalidade de renome na mídia, e, à tarde, salas de debate,
      oportunidades em que será discutida a necessidade de uma legislação mais adequada à realidade do campo.
      As salas de debates também contarão com a participação de assessores de deputados e senadores, que analisarão
      a reforma trabalhista e poderão se integrar aos técnicos das entidades do setor rural para discutirem as vantagens,
      desafios e impactos no campo das propostas que tramitam no Congresso Nacional.
      O CNC entende que essa será uma grande oportunidade para fazer chegar aos parlamentares o entendimento sobre
      as condições diferenciadas do trabalho rural. O cronograma e a programação completa do evento serão informadas
      oportunamente.
      LIBERAÇÕES DO FUNCAFÉ — A liberação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
      para a safra 2016 totaliza R$ 3,652 bilhões até o momento, ou 79,28% do total de R$ 4,606 bilhões contratados
      pelos agentes financeiros (vide gráfico abaixo – clique para ampliar). Os números fazem parte de material
      disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
      Do volume repassado, R$ 1,530 bilhão foram destinados à Estocagem (87,35% do total para essa linha); R$ 772,7
      milhões ao Financiamento para Aquisição de Café – FAC (77,27%); R$ 665,086 milhões para a linha de Custeio
      (79,81%); R$ 577,611 milhões para as linhas de Capital de Giro (R$ 266,750 mi para Cooperativas de Produção
      [66,69%], R$ 168,8 mi para Indústrias de Torrefação [56,27%] e R$ 142,039 mi para Indústrias de Solúvel [71,02%]);
      e R$ 12,731 milhões para Recuperação de Cafezais Danificados (63,66%).
      MERCADO — O comportamento do dólar e os indicadores técnicos continuam sendo os principais fatores de
      influência na formação dos preços futuros do café. O índice externo do dólar sofreu perdas nos últimos dias, mas
      ainda continua em patamar valorizado, superior a 100 pontos, o que, em tese, desfavorece o mercado das
      commodities.
      No âmbito doméstico, a divisa norte­americana encerrou o pregão de ontem a R$ 3,0841, com perda de 0,8% no
      acumulado da semana, devido ao fluxo de entrada de recursos estrangeiros. A tendência de fortalecimento do real,
      por sua vez, impacta negativamente a formação dos preços pagos aos produtores.
      Na ICE Futures US, o vencimento março do Contrato C foi cotado, na quinta­feira, a US$ 1,4840 por libra­peso,
      com discreta alta de 25 pontos em relação ao fechamento da semana passada. O vencimento março do contrato
      futuro do robusta, negociado na ICE Futures Europe, encerrou o pregão de ontem a US$ 2.179 por tonelada,
      acumulando valorização de US$ 20 frente à última sexta­feira.
      No que se refere ao impacto das condições climáticas no desenvolvimento dos cafezais brasileiros, o quadro abaixo
      (clique para ampliar) resume informações levantadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada
      (Cepea) junto a agentes do setor, até 10 de fevereiro.
      Segundo a Climatempo, para as próximas semanas há previsão de redução do volume de chuvas sobre o cinturão
      cafeicultor do Brasil. Esse cenário favorece melhora das condições fitossanitárias. A Somar Meteorologia
      acrescenta que as precipitações sobre o Espírito Santo, embora reduzidas, serão suficientes para minimizar as
      perdas de umidade do solo.
      No mercado doméstico, os negócios continuaram fracos devido à queda dos preços. Os indicadores calculados pelo
      Cepea para as variedades arábica e conilon foram cotados, ontem, a R$ 501,31/saca e a R$ 439,16/saca,
      respectivamente, com variações de ­2,2% e ­3,8%, em relação ao fechamento da semana anterior.

      Deputado Silas Brasileiro
      Presidente Executivo CNC

    • Prefeitura e DAEPA concedem 100% de desconto

      foto-materia

      PREFEITURA E DAEPA CONCEDEM 100% DE DESCONTO SOBRE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

      A Administração Municipal, na pessoa do Prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, sancionou a lei 4880 de 2017, que libera os contribuintes que se encontram em atraso com o pagamento de tributos com a prefeitura e com o DAEPA, de multas e juros para quem efetuar o pedido de remissão e realizar o pagamento à vista.
      O objetivo da lei é possibilitar que as pessoas possam ficar em dia com o pagamento de seus tributos, sem precisar pagar juros por atraso, ficando a acertar após o deferimento do pedido de remissão apenas o valor original do crédito com atualização monetária.
      O contribuinte fica em dia e a Prefeitura arrecada. Em virtude da lei, a Prefeitura espera regularizar a situação das pessoas que já foram inscritas em dívida ativa, ao tempo que pretende aumentar a arrecadação, recuperando dívidas antigas que muito contribuem para que o poder público possa continuar trabalhando e levando desenvolvimento ao município.

      CREDITOS DE QUALQUER NATUREZA
      Segundo a lei, os créditos de qualquer natureza da Fazenda Municipal e Autarquias Municipal, inscritos em dívida ativa, em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente liquidado ou cancelado por falta de pagamento, poderão ser pagos, com remissão de juros e multa moratória.

      PRAZO PARA FORMULAÇÃO DOS PEDIDOS
      Os contribuintes que possuem dívidas de natureza tributária que se enquadram nos requisitos da lei, terão um prazo de 90 dias contados da publicação da lei para formular o pedido de remissão dos juros e multas na Secretaria Municipal de Finanças. Como a lei foi publicada no Diário Eletrônico dos Municípios no dia 15 de Fevereiro, os pedidos deverão ser formulados impreterivelmente até o dia 15 de Maio de 2017.

      Essa é mais uma medida da Administração para resolver os problemas de nossa cidade com humanização das ações, enfrentando com soluções práticas o atual momento econômico, confirmando o compromisso de gestão séria com a nossa cidade e levando mais comodidade para nossa gente.

      ASSCOM – Prefeitura Municipal de Patrocínio

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