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    • Confira a pauta de reunião da CMP para 28.03.2017

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      PAUTA
      5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
      1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2017/2020
      DATA: 28.03.2017

      PEQUENO EXPEDIENTE:
      1) Mensagem Bíblica
      2) Leitura da ata da 4ª reunião ordinária
      3) Leitura das Correspondências
      4) Encaminhamento de matérias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer:
      • Processo de Lei nº 15/2017 – Dispõe sobre a instituição de feriado municipal e contém outras providências (autor: Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)
      • Processo de Lei nº 16/2017(PL 14/2017) – concede cesta básica (cartões) ao funcionalismo público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
      • Processo de Lei nº 17/2017(PL 15/2017) – Desafeta imóveis urbanos do domínio público e autoriza a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
      • Processo de Lei Complementar nº 14/2017 – (PLC 13/2017) – Regulamenta o art. 83, inc. IV da Lei Complementar nº 60/2009, no tocante a concessão de transporte do servidor público do Poder Executivo da Administração direta e indireta do Município de Patrocínio (autor: Prefeito Municipal)
      • Substitutivo ao Processo de Lei nº 14/2017 – (PL 13/2017) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para destinação de recursos sob forma de subvenção às entidades que menciona (autor: Prefeito Municipal)
      • Processo de Decreto Legislativo nº 04/2017 – Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Eduardo Salomão. (autor: Ver. Joel da Silva Carvalho)
      • Processo de Decreto Legislativo nº 05/2017 – Concede título de Cidadão Honorário ao Dr. Castellar Modesto Guimarães Neto. (autor: Ver. José de Arimatéia Neves)
      • Processo de Decreto Legislativo nº 06/2017 – Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Halysson Henrique Ferreira. (autor: Ver. Carlos Alberto Silva)

      ORDEM DO DIA
      2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
      • Processo de Lei nº 13/2017 – (PL 08/2017) – Cria o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

      1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
      • Processo de Lei Complementar nº 13/2017 – (PLC 11/2017) – Altera o art. 123, incisos I, II, III e IV e acrescenta § 6º ao mesmo artigo da Lei complementar 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal (autor: Prefeito Municipal)
      DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
      • Processo de Decreto Legislativo nº 02/2017 – Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Argemiro de Paula Monteiro. (autor: Verº Joel da Silva Carvalho)
      • Processo de Decreto Legislativo nº 03/2017 – Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Fábio Mozelli. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz).

      – Indicações nºs.:130 a 136/2017
      – Moções nºs.: 06 a 08/2017

      GRANDE EXPEDIENTE

      Patrocínio-MG., 27 de março de 2017.

      Thiago Oliveira Malagoli   Rogério Moreira Silva
      Presidente                               Secretário

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